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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 15:40
Juíza ingressa com representação no MP contra supermercado por prática abusiva
Os caixas-operadores, que já são insuficientes, ainda realizam a atividade de empacotadores, observa a magistrada
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 16:20
Câmara mantém justa causa de trabalhador, mas lhe assegura o direito a férias proporcionais
Ficou provado que o trabalhador, que era motorista de caminhão na reclamada, adulterou o tacógrafo do veículo que dirigia
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2011 - 12:48
Inquilino preterido na venda do imóvel pode pedir reparação mesmo sem contrato averbado
A averbação do contrato de locação no cartório de registro imobiliário não é condição obrigatória para que o inquilino possa reclamar indenização pelos prejuízos sofridos com a violação do seu direito de preferência na compra do imóvel
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2011 - 15:30
Provas devem embasar pedido de tutela antecipada
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu o recurso de agravo de instrumento nº 7239/2011, interposto por um homem envolvido em acidente de trânsito com veículo de uma empresa de transporte coletivo
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2011 - 15:09
Justiça do Trabalho propõe suspensão da greve da CPTM
Caso categoria não volte ao trabalho, Tribunal julgará se paralisação é legal. Justiça quer que empresa e ferroviários continuem as negociações
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2011 - 14:01
Rejeitada denúncia contra ex-presidente do TRE de Tocantins
Não se pode extrair, dos elementos de prova colhidos nos autos, que o desembargador teria agido com o objetivo de desviar dinheiro público em prol da empresa Modulor
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Abril de 2011 - 13:26
Processual civil. Prazo. Contagem.
Ciência da decisão mediante carga dos autos. Imposto de renda da pessoa jurídica e contribuição social sobre o lucro líquido. Empresas controladas e coligadas situadas no exterior. Tributação do resultado positivo da equivalência patrimonial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Abril de 2011 - 15:42
Ação rescisória. Vínculo de emprego.
Pessoalidade. Multa. Embargos de declaração protelatórios.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2011 - 14:49
Vereador acusado de envolvimento com milícia no RJ pede liberdade
Segundo a decisão, ?em liberdade, os denunciados retornarão à prática dos crimes?, principalmente com relação ao ?tráfico de drogas nas comunidades carentes"
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2011 - 15:00
É ilegal tributação sobre saldo positivo apurado pelo método da equivalência patrimonial
"...esse mecanismo contábil permite, em tese, a tributação na empresa investidora do lucro obtido com o investimento em empresas investidas, desde que seja considerado como lucro tributável da investidora a variação positiva do valor do seu investimento?, afirmou ministro
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 15:50
Cartões não devem ser discriminados
A cobrança de valor diferenciado para uma mesma mercadoria em razão do modo de pagamento é prática abusiva
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 14:34
Arrombamento de armário viola a privacidade do empregado ensejando indenização por dano moral
O empregador, ante a suspeita de furto de vinho, arrombou e jogou os pertences do trabalhador ao chão
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2011 - 13:58
Execução de TAC não precisa aguardar fim do processo administrativo
Como a empresa não apresentou no processo nenhuma prova que confirmasse suas alegações e invalidasse os autos de infração lavrados, a Turma negou provimento ao seu recurso e determinou o prosseguimento normal da ação
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2011 - 14:38
Robinho aciona a Nike na Justiça
O jogador acusa a empresa de fazer contratos propositalmente diferentes em inglês e português, com o objetivo de enganá-lo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 12:15
Agravo de instrumento em recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.
Legislação aplicável e vínculo de emprego.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 17:02
Passageiros passam mal em viagem de ônibus e devem ser indenizados
Aproximadamente 30 pessoas ficaram com dor de barriga e ânsia de vômito, atribuindo a causa à comida servida no ônibus. Foi formada uma fila para usar o único sanitário do veículo, que se encontrava em situação imprópria de uso
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 13:04
Dívidas da campanha de 2010 serão pagas com dinheiro público
Com pendências a pagar da corrida eleitoral de 2010, legendas ampliaram de R$ 165 milhões para R$ 265 milhões o repasse para o Fundo Partidário, graças a um acordo entre líderes na Comissão Mista de Orçamento
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 16:41
Guerra no Rio de Janeiro: Vencer não é convencer
As forças armadas no Rio de Janeiro vão, seguramente, vencer a guerra contra os narcotraficantes, mas podem não convencer
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 17:22
Cooperativas de crédito estão sujeitas às normas de segurança para estabelecimentos financeiros
Juiz decidiu enquadrar empregada de uma cooperativa de crédito na categoria bancária, reconhecendo que lhes são devidos todos os direitos aplicáveis aos bancários
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 14:20
Crime na Internet em debate
Crime na Internet será um dos temas desta sexta-feira, 5 de novembro, do IV Congresso Internacional de Direito Eletrônico, que acontece no plenário do TRT-PR, na Alameda Carlos de Carvalho, 528. O evento segue até 18h.
